Nova lei da nacionalidade portuguesa aprovada pelo presidente

Nova lei da nacionalidade portuguesa aprovada pelo presidente

28.12.2020

Foi no começo do mês de novembro de 2020 que a nova lei nacionalidade portuguesa foi aprovada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Por isso hoje vamos te contar mais sobre as mudanças e novidades em relação a nova lei da nacionalidade portuguesa e o que muda para netos de portugueses.

Nova lei da nacionalidade portuguesa

Depois de idas e vindas, o Presidente de Portugal promulgou nova lei nacionalidade portuguesa no começo do mês de novembro de 2020. Uma das mais mudanças mais significativas se dá em relação aos imigrantes.

De acordo com a nova lei, serão portugueses à nascença os filhos de imigrantes que residam no país europeu há um ano. O presidente português tinha vetado algumas alterações na lei, pois para Marcelo havia uma possibilidade de criação de discriminação no caso dos casais com e sem filhos em que um dos pais é estrangeiro.

Alterações exigidas pelo Presidente

Algumas alterações foram feitas na nova lei nacionalidade portuguesa. A questão da possibilidade de se criar discriminação no caso dos casais com e sem filhos em que um dos pais é estrangeiro fez com que os partidos políticos que propuseram as alterações tivessem que alterar e corrigir o diploma retirando as referências à existência de filhos.

Depois disso, o Presidente da República promulgou a nova lei nacionalidade portuguesa que permite que tenham nacionalidade portuguesa à nascença os filhos de imigrantes que residam em Portugal há pelo menos um ano, mesmo que de maneira ilegal. 

Além disso, a lei prevê atribuição de nacionalidade portuguesa caso os filhos nascidos no país europeu tenham um dos progenitores a residir legalmente no território português, independentemente do tempo.

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Pequenas mudanças com grandes resultados

O Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, tinha devolvido o decreto com as alterações na nova lei da nacionalidade portuguesa em Agosto para a Assembleia da República. Marcelo vetou o decreto porque entendeu que havia uma discriminação no texto, mas o “erro” foi logo corrigido pelos partidos que propuseram as mudanças.

No texto inicial estava estipulado que podiam solicitar nacionalidade portuguesa por naturalização os estrangeiros casados ou que vivessem em união estável (união de facto em Portugal) e que tivessem filhos em comum com nacionalidade portuguesa. 

Porém, atualmente o pedido de naturalização portuguesa por estrangeiros por casamento ou união estável é permitido para as pessoas que mantenham uma relação há pelo menos três anos e é preciso provar esse tempo. Contudo, com a nova regra, os casais com filhos seriam dispensados da prova de duração da relação.

Foi então que o Presidente de Portugal, apesar de concordar com o que ele chama de “discriminação positiva”, entendeu que a alteração na regra gerava uma outra discriminação. Para ele, o problema era que os casais sem filhos ou com filhos de outros relacionamentos (não comuns ao casal que está solicitando a naturalização) seriam discriminados e excluídos do processo. 

Marcelo fez um pedido ao Parlamento português para que fosse corrigido aquilo que ele considerava como “politicamente injusto” e “desproporcionado”, porque desfavorecia alguns casais.

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O resultado

De volta ao Parlamento, os partidos retiraram as regras sobre os casais com filhos em comum e mantiveram a regra de que qualquer estrangeiro casado ou vivendo em união estável com um cidadão português pode solicitar a nacionalidade portuguesa sem que seja necessário fazer referência à existência de filhos.

Principais mudanças na nova lei de nacionalidade portuguesa

Dentre as principais mudanças na nova lei de nacionalidade portuguesa estão as listadas abaixo:

Alteração dos laços de efetiva ligação para as nacionalidades de netos de portugueses

A comprovação dos laços de efetiva ligação à comunidade portuguesa por parte dos netos estava no topo da lista das principais e mais aguardadas alterações na nova lei de nacionalidade portuguesa

Isso porque antes, para a solicitação de nacionalidade portuguesa por netos, era necessário que os interessados fossem obviamente netos de cidadãos portugueses, mas também que comprovassem residência legal, compra ou locação de imóvel em Portugal por um período mínimo de três anos anterior ao pedido.

Além disso, era necessárias comprovações de viagens regulares ao país europeu, a participação por um período mínimo de cinco anos antes do pedido de nacionalidade e frequência em comunidades portuguesas e clubes fora de Portugal entre outras.

Contudo, comprovar tais vínculos era complicado, especialmente no caso dos netos de cidadãos portugueses que vivem fora de Portugal e com idade avançada. Porém, a última alteração na nova lei de nacionalidade portuguesa diz que:

Artigo 1°, n° 3:

“3 – A existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, para os efeitos estabelecidos na alínea d) do n.° 1, verifica-se pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e depende da não condenação a pena de prisão igual ou superior a 3 anos, com trânsito em julgado da sentença, por crime punível segundo a lei portuguesa, e da não existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei.”

Em resumo, agora os laços de efetiva ligação se dão com a comprovação do conhecimento suficiente da língua portuguesa e a inexistência de condenação a pena de prisão igual ou superior a três anos, já transitada em julgado, por crime punível segundo a legislação portuguesa. 

Além é claro, da inexistência de perigo ou ameaça à segurança e defesa nacional por envolvimento em terrorismo.

Atribuição de nacionalidade por casamento

A nova lei nacionalidade portuguesa também diz que os cônjuges ou companheiros de cidadãos portugueses há mais de três aos podem solicitar a cidadania portuguesa por naturalização. 

Além disso, podem ser reconhecidas as nacionalidades pelo casamento ou união estável, mesmo que estejam juntos há menos de três anos e que tenham filhos em comum, já portugueses.

Filhos de imigrantes residentes em território português

A lei anterior previa que os filhos de estrangeiros que residem em Portugal de maneira legal há pelo menos dois anos são portugueses de origem. Com a nova redação do art. 1°, f, da Lei da Nacionalidade, este período mínimo de residência legal dos pais se reduz para um ano.

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