Conheça o CDAM e saiba como usar a saúde pública em Portugal

Conheça o CDAM e saiba como usar a saúde pública em Portugal

11.04.2020

Uma grande notícia para os brasileiros é a possibilidade de usar a saúde pública em Portugal (CDAM). Graças a um acordo previdenciário realizado pelo Brasil, isso é possível em dois países europeus, que são Portugal e Itália, além de Cabo Verde, na África. 

Esse acordo torna possível tramitar o CDAM: Certificado de Direito à Assistência Médica. Sendo turista ou residente em Portugal, os brasileiros poderão usar o sistema público de saúde como se fossem cidadãos europeus.

Aqui explicaremos como funciona o CDAM e como você poderá usá-lo em Portugal, para garantir que você desfrute desse direito.

O que é o PB4 e o CDAM?

O Certificado de Direito à Assistência Médica é um documento que pode ser emitido graças aos acordos previdenciários firmados entre Brasil, Portugal, Itália e Cabo Verde, com o intuito de possibilitar o atendimento no serviço público de saúde destes países, por seus cidadãos.

Em realidade, o acordo possibilita o preenchimento de um formulário específico, através do qual é gerado este Certificado. Antes, tal documento era conhecido como PB4, que era o Atestado de Direito à Assistência Médica aceito em Portugal.

Atualmente, o CDAM é aceito nos três países citados acima e os formulários tem nomes diferentes, sendo formulário PT-BR/13 em relação a Portugal e IB2, para Itália e Cabo Verde.

Nesse artigo, vamos focar no processo para Portugal, explicando como usar a saúde pública no país, com o CDAM. Está assegurado o mesmo direito de um cidadão local para todos os que portarem esse documento, tanto para os brasileiros que viajarem como turistas, quanto para aqueles que forem residir no país.

Como tramitar o Certificado de Direito à Assistência Médica?

Recentemente, passou a ser possível tramitar e emitir o Certificado de Direito à Assistência Médica através da internet, acessando o site do Governo Federal. Antes o serviço era presencial, então agora é muito mais fácil e rápido obter o Certificado.

Os brasileiros com destino a Portugal precisarão apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, passaporte válido e comprovante de residência no Brasil, enquanto aqueles com destino à Itália também precisarão apresentar comprovante de vínculo com o INSS.

É importante lembrar que o CDAM é gratuito e que sua emissão demora aproximadamente quinze dias.

É possível incluir os dependentes?

A resposta é sim! Quando for feita a solicitação, há a opção de incluir dependentes. Nesse caso, deverá ser preenchido um novo formulário, em que também serão solicitadas informações dos dependentes, como nome completo, data de nascimento e os dados do passaporte, dentre outros dados. 

Assim, filhos e cônjuge terão direito a este seguro que garante o acesso à saúde pública em Portugal, e nos outros países que são parte do acordo. 

Qual é a validade do CDAM?

Depois de acessar o site e cumprir o passo a passo para a tramitação online, será gerado um documento que você deverá imprimir, que é justamente o Certificado de Direito à Assistência Médica. A validade deste Certificado será de 365 dias. 

Atenção: lembre-se que o CDAM estará vinculado ao seu número de passaporte. Então, se o passaporte vencer antes, o Certificado também perderá a validade. Quando você renova o passaporte, haverá um novo número de identificação, por isso o CDAM também terá que ser emitido novamente, com o número do passaporte novo.

A boa notícia é que é possível renovar o PB4 sem muita burocracia, seguindo o mesmo processo necessário para a solicitação inicial.

Como usar o CDAM em Portugal?

Uma vez realizado o trâmite online e com o documento impresso, você poderá apresentá-lo, juntamente com o seu passaporte, para ter direito ao atendimento na rede pública de saúde em Portugal. 

Outra vantagem de ter o CDAM e de tramitá-lo antes de ir a Portugal, é a possibilidade de que este Certificado substitua o Seguro Viagem que é solicitado pela imigração para entrar no país. Então, se você for para Portugal apenas como turista, já é importante ter o CDAM em mãos. 

Vale lembrar que outros países do Espaço Schengen exigem o Seguro Viagem para os turistas. Além disso, o CDAM não substitui um Seguro Viagem, já que este último inclui outros serviços. Mas, em Portugal os brasileiros poderão contar com essa vantagem e no país esse requisito estaria cumprido com o Certificado.

Outra observação importante é que os cidadãos precisam pagar valores residuais pelos atendimentos em Portugal, apesar da saúde ser pública. Mas, a cobrança não é alta e vale muito a pena poder utilizar o sistema público de saúde português.

O CDAM precisa estar apostilado?

O Governo brasileiro recomenda que o CDAM seja apostilado. Teoricamente, o apostilamento é necessário para que os documentos estrangeiros tenham valor legal nos países signatários da Convenção de Haia, como Portugal, sendo este procedimento realizado por cartórios no país onde se emitiu o documento.

Mas, o CDAM já é um documento emitido para ser usado de forma internacional, então ele poderia ser aceito sem essa necessidade. Mas, como ele é emitido pelo Brasil, é recomendável realizar também o trâmite do apostilamento antes de viajar, que é feito por alguns cartórios brasileiros que colocam um selo especial no documento, para evitar problemas em Portugal.

Já que o CDAM é emitido pela internet, se você já estiver em Portugal e quiser emiti-lo, é bom saber que ele deve ser aceito porque já um Certificado com finalidade internacional. De fato, na prática muitas vezes o apostilamento não é solicitado, porque é de conhecimento comum a existência deste acordo previdenciário com o Brasil. 

Vantagens de tramitar o CDAM para brasileiros que viajam a Portugal

Como vimos, através de um importante acordo previdenciário entre Brasil e Portugal, além de outros países, é possível obter o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM).

Bandeira do Brasil

Isso representa uma grande vantagem para os brasileiros que pensam em viajar e morar em Portugal, já que poderão usar esse Certificado para serem atendidos na rede pública de Portugal, como se fossem portugueses.

Além disso, há uma outra vantagem importante: os brasileiros poderão entrar em Portugal com o CDAM sem precisarem de um Seguro Viagem, como comentamos acima. Mas, o Seguro Viagem é prestado pelas seguradoras e conta com vários outros serviços. Então, não pode ser substituído pelo CDAM, pela funcionalidade que tem e pelo fato de ser exigido em outros países europeus também.

Mas, para Portugal o CDAM formalmente substitui o Seguro Viagem para a entrada no país e essa é uma grande vantagem e pode representar uma boa economia, sem falar na vantagem de usar um sistema público de saúde europeu.

Se quiser saber mais sobre o sistema de saúde de Portugal, não deixe de ver também o texto que publicamos em nosso blog clicando no link acima.

Se você planeja ir a Portugal, lembre-se de tramitar o Certificado de Direito à Assistência Médica para garantir que poderá usufruir desse direito.

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