Como funciona o sistema de saúde na França

Como funciona o sistema de saúde na França

26.03.2020

Com saúde não se brinca, já dizia o ditado que repetimos quase inconscientemente tamanha a sua veracidade. Saber como funciona o sistema de saúde na França, portanto, é essencial para quem está pensando em empreender, estudar ou morar no país. 

Nesse post você encontrará informações gerais sobre como é o acesso aos hospitais, aos médicos e aos outros profissionais da saúde na França. Abordaremos também as especificidades do sistema de saúde francês em relação à cobertura e os casos em que brasileiros podem usufruir do Sistema de Saúde Público na França.

COMO FUNCIONA O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL FRANCÊS?

Antes de falarmos propriamente do Sistema de Saúde na França, é importante entendermos que ele faz parte de um sistema maior, o Sistema Geral de Seguridade Social, que auxilia os residentes na França em várias situações de necessidade, durante todas as fases da vida.  

Além da saúde, o Sistema de Seguridade Social francês compreende outros quatro ramos: a previdência, a assistência social, os programas de licenças e acidentes de trabalho e, ainda, o ramo da contribuição, que diferentemente dos outros, não administra um risco, mas coleta contribuições para distribuí-las em benefício dos outros ramos.

Na França, quando falamos do Sistema de Saúde, especificamente, estamos tratando de uma rede integrada de hospitais públicos, clínicas particulares, médicos e outros profissionais de saúde. Quem é beneficiário do Sistema de Saúde francês possui, ainda, acesso a ações preventivas, como é o caso das campanhas de vacinação. 

COMO SE CARACTERIZA O SISTEMA DE SAÚDE FRANCÊS? 

O sistema de saúde na França é regido pelo princípio da proteção universal da saúde, ou seja, cada segurado do “Assurance Maladie” (ou Seguro Doença) tem o direito à cobertura – parcial ou total – dos seus custos com saúde.  

Segundo a Cless, a instituição pública francesa responsável por fornecer informações sobre proteção social, “as despesas de saúde abrangem as despesas médicas, paramédicas e medicamentosas, bem como as despesas com material ortopédico e de internamento hospitalar.”

Atendimentos por psicólogos não costumam ser reembolsados pelo Seguro Social. Já a consulta com o dentista, sim. Assistência odontológica, próteses e tratamentos ortodônticos são reembolsados, mas são regidos por tarifas especiais. Óculos (armação e lentes) são cobertos pelo seguro de saúde mediante receita médica. 

MAS COMO FUNCIONA O SISTEMA DE SAÚDE FRANCÊS NA PRÁTICA? É GRATUITO?

O Sistema de Saúde francês é considerado um dos melhores do mundo, mas não é totalmente gratuito. Segundo dados da Sécurité Sociale francesa, o país arca, em média, com 76,8% das despesas com saúde de um paciente.  O restante fica ao encargo do cidadão, que tem a opção, contudo, de contratar um seguro de saúde complementar para cobrir os procedimentos não amparados pelo seguro padrão. 

O funcionamento do sistema se dá, em geral, pelo método de reembolso. Cabe ao paciente adiantar os custos de saúde (com medicamentos, hospitalização, vacinação …), recebendo mais tarde os valores de volta.

Plano obrigatório X Plano complementar

Na França, o financiamento do sistema de reembolso de despesas médicas é organizado em duas formas: plano obrigatório e plano complementar.

O primeiro diz respeito ao Assurance Maladie, o seguro básico de saúde, caracterizado por ser obrigatório e solidário. Vale dizer: todos devem se associar e contribuir, na medida da sua renda. Em contrapartida, os segurados têm um amplo amparo do Sistema de Saúde, reembolsando uma parte significativa dos custos de saúde, seja para consultas, exames, procedimentos cirúrgicos, medicamentos ou custos hospitalares. 

Repare que uma determinada fração da despesa fica ainda a cargo do beneficiário: a taxa de reembolso de uma consulta médica efetuada em seu médico assistente, por exemplo, é de 70%. O restante deverá ser pago pelo usuário do Sistema (ou por seu plano de saúde complementar). Uma consulta ao um cirurgião dentista, atualmente, possui a tarifa de 23€ dos quais, 16,10€ é reembolsado.

Já os planos complementares (plano “mutuelle”) não são obrigatórios e baseiam-se em solidariedade limitada aos associados. É um seguro saúde privado que pode ser contratado em uma companhia de seguros por exemplo. Esse seguro visa cobrir os cuidados com a saúde não cobertos pelo regime de base obrigatório, bem como reembolsar o percentual das despesas não pago pelo Seguro Saúde. 

Esse seguro complementar é geralmente proposto pelo empregador no setor privado. Para poder subscrever um seguro complementar de saúde, é obrigatório já estar inscrito na Assurance Maladie

O segurado pode ir a qualquer médico e ser atendido em qualquer hospital?

Não. Para que haja cobertura pelo seguro de saúde, os cuidados, medicamentos e artigos hospitalares devem ser fornecidos por um estabelecimento autorizado ou por um profissional autorizado, e aparecer na lista de procedimentos ou medicamentos reembolsáveis. No site http://annuairesante.ameli.fr/ há uma lista de médicos e estabelecimentos cadastrados.  Através dele também é possível acompanhar todos os reembolsos por despesas de saúde.

É bom saber que mesmo os médicos cadastrados (assim como os estabelecimentos de saúde privados) têm a liberdade de aderir aos valores tabelados pelo Seguro Saúde ou estabelecer livremente os seus honorários, variando, conforme o caso, o percentual de reembolso/ taxa de comparticipação.

Médico Assistente

Na França, ao completar 16 anos (ou ao aderir ao Seguro Social) o segurado deve escolher um médico assistente. Ele será o profissional de referência, que irá acompanhar o histórico médico e direcionar o segurado, se necessário, a outros profissionais e especialistas.

Quem consultar outro profissional sem consultar seu médico assistente, pode sofrer alguma diminuição no valor reembolsado. Mas em algumas situações é possível consultar um outro médico além do médico assistente: urgência médica, ausência do médico assistente ou do seu substituto ou estando longe de casa. Os ginecologistas, oftalmologistas e psiquiatras podem também ser consultados diretamente sem ter que passar pelo médico assistente.

Medicamentos

Os medicamentos receitados por um médico e constantes da lista oficial dos medicamentos comparticipáveis pelos serviços de saúde, são fornecidos aos usuários gratuitamente (casos de medicamentos insubstituíveis para condições graves e incapacitantes) ou em regime de comparticipação, dependendo do medicamento. Nesse último caso, os percentuais podem variar de 15% a 65%. Além disso, o segurado arca com uma franquia no valor de € 0,50 em cada caixa de medicamentos comparticipados. 

QUEM SÃO OS BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE NA FRANÇA? QUEM ESTÁ SEGURADO?

Quem trabalha ou reside na França de maneira estável e regular tem o direito de ter seus custos de saúde cobertos continuamente ao longo de sua vida.

Portanto, estão segurados o nacional ou estrangeiro que desenvolvem atividade profissional na França e também os que possuem residência estável e ininterrupta no país, há pelo menos 3 meses, ainda que não estejam trabalhando.

Em ambos os casos, o acesso ao sistema de saúde se dá por meio de adesão, representado pelo Cartão Vitale, que atesta o direito a usufruir o seguro saúde. 

Mas, o que é o Cartão Vitale? 

O Cartão Vitale é um cartão com chip que armazena todas as informações necessárias para reembolsar os cuidados e cobrir os custos em caso de hospitalização. Ele é solicitado pelo médico generalista ou especialista, na farmácia, laboratório, hospital, ou seja, por todos que prestam serviços na área da saúde para que possam transmitir as informações eletronicamente, diretamente aos órgãos competentes pelo reembolso.

Em caso de EMERGÊNCIA na FRANÇA, ligue:
15 SAMU – Paramédicos
18 Pompiers – Corpo de Bombeiros
112 é o número europeu de urgências (funciona em qualquer país da UE, para entrar diretamente em contacto com os serviços de emergência: polícia, ambulância ou bombeiros).
3624 é o número de urgência para que um médico se desloque até você, caso você esteja incapaz de se locomover. Este um serviço disponível todos os dias, 24 horas.

E OS BRASILEIROS? PODEM USAR O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DA FRANÇA?

Sim, em algumas situações. Como vimos, se você estiver trabalhando ou residindo no país há mais de três meses, com posse dos vistos equivalentes, você tem direito a usufruir do sistema de saúde na França. 

Porém, ainda assim não é automático. Como o Seguro de saúde baseia-se no princípio da solidariedade, segundo o qual os segurados ajudam a financiar a assistência às pessoas doentes, é preciso aderir ao Seguro Saúde. A adesão é, portanto, indispensável para que possa ser tratado em caso de doença.

Jovens matriculados em estabelecimentos de ensino superior francês com qualquer tipo de visto de estudante também podem se beneficiar do seguro social francês. As orientações para inscrição no sistema de saúde, neste caso, estão no site www.etudiant-etranger.ameli.fr

Já quem estiver apenas de passagem, em viagem de férias na França, por exemplo, não tem direito à cobertura pelo Sistema Público de Saúde francês. Nesse caso, é obrigatório contratar um seguro viagem antes entrar no Espaço Schengen, com cobertura mínima de 30 mil euros. 

Para maiores informações, acesse os portais oficiais do governo francês:
https://www.cleiss.fr/
https://www.ameli.fr/
https://www.securite-sociale.fr/
https://www.complementaire-sante-solidaire.gouv.fr/

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