Nova lei sobre Cidadania Espanhola, o que esperar?

Nova lei sobre Cidadania Espanhola, o que esperar?

25.11.2020

Na Espanha, o Conselho de Ministros aprovou recentemente um novo projeto de lei que favorecerá descendentes de espanhóis também. Muitos estavam ansiosos para que uma nova lei sobre cidadania espanhola fosse aprovada, reconhecendo o direito de nacionalidade espanhola a mais gerações. 

Mas, esse não foi o único projeto aprovado recentemente e que pode beneficiar a netos e filhos de espanhóis que não puderam ter a cidadania espanhola reconhecida por restrições legais. 

Reunimos aqui as principais informações que você precisa saber sobre a nova lei sobre cidadania espanhola que foi proposta e o que esperar. 

Como funciona a legislação vigente?

Antes de mais nada, é interessante saber como funciona a lei atual. Os principais dispositivos legais sobre cidadania espanhola se encontram no Código Civil, que define quem é considerado espanhol.

A nacionalidade espanhola se transmite, em linhas gerais, pela filiação. Então, todo filho de espanhol será considerado espanhol de origem. O problema começa quando as gerações nascem no exterior e os registros civis não são realizados de acordo com a formalidade e os prazos existentes.

Para mais informações sobre a Nacionalidade Espanhola, leia este artigo detalhado sobre o tema. A cidadania também pode ser adquirida por um procedimento chamado opção pela nacionalidade espanhola.

Ademais, é importante saber que há causas de perda da cidadania espanhola e, igualmente, possibilidades de recuperação. Confira aqui outro artigo sobre este último tema. 

Mudança na legislação sobre Cidadania Espanhola ao longo dos anos

Em outros períodos históricos, o legislador pretendeu favorecer os netos de espanhóis. Muitos já ouviram falar da chamada Lei de Memória Democrática, que tinha uma disposição adicional segundo a qual os netos poderiam solicitar diretamente a nacionalidade espanhola, pulando uma geração. 

Com efeito, muitos brasileiros se beneficiaram dessa facilidade de conseguiram adquirir a cidadania espanhola e, depois, transmiti-la a seus filhos menores. Mas, essa lei esteve vigente apenas por alguns anos e já não é mais válida. 

A legislação que regula a nacionalidade espanhola e as mudanças ao longo dos anos criaram uma série de situações particulares, por isso é sempre imprescindível analisar os casos concretos. Em muitas famílias, há filhos que puderam ter a nacionalidade espanhola reconhecida e outros não, na maioria das vezes por já serem maiores de idade. 

Em outros casos, crianças que foram ou não registradas como espanhóis perante os Consulados perderam a nacionalidade. Tendo nascido no exterior (filhos de pais espanhóis que também nasceram no exterior), perderam a nacionalidade espanhola por não terem se manifestado para conservá-la ao cumprir a maioridade. 

Essas situações geraram verdadeiras injustiças, o que motivou a proposta de uma nova lei sobre cidadania espanhola que alterasse alguns artigos do Código Civil. 

Projeto de lei que visa favorecer os netos e filhos

Assim, em primeiro lugar, é interessante citar um significativo projeto para uma nova lei sobre cidadania espanhola que alterasse alguns artigos do Código Civil. 

Como mencionado, esse projeto de lei visa ampliar e garantir o direito a mais descendentes nascidos no exterior, dentre estes filhos que não puderam ter a nacionalidade espanhola reconhecida, bem como netos. 

Estamos falando da Proposición de Ley en materia de concesión de la nacionalidad española a los descendientes nacidos en el extranjero de progenitores españoles

Esse projeto, que pode resultar numa nova lei sobre cidadania espanhola, se encontra atualmente em trâmite. Havia a expectativa de que fosse aprovado em setembro de 2020. 

Mas, é muito provável que pela questão da COVID-19 e de seu impacto o governo esteja preocupado com outras questões políticas mais urgentes. 

Novo projeto: Lei de Memória Democrática

Apesar da crise do coronavírus e de outras prioridades políticas emergenciais, no período em que se esperava a aprovação do projeto de lei citado acima, houve uma nova proposta. 

Caso aprovada, esta nova proposta resultará na chamada Lei de Memória Democrática. 

Este novo projeto traz algumas possíveis mudanças em relação ao reconhecimento da cidadania espanhola. Mas, o seu foco é em reparar algumas injustiças provenientes do período ditatorial vivenciado na Espanha, garantindo certas medidas compensatórias às vítimas de espanhóis perseguidos. 

Dentre as medidas, está o reconhecimento da nacionalidade espanhola aos netos descendentes. Mas, a lei também terá validade e os interessados deverão agir logo para aproveitar a oportunidade. 

O que esperar da nova lei sobre cidadania espanhola?

Mapa Espanha

Essa nova lei sobre cidadania espanhola, caso aprovada, não será tão benéfica como pretende o outro projeto citado. Em realidade, a Lei de Memória Democrática não será propriamente sobre nacionalidade espanhola, mas trará algumas previsões nesse âmbito.

O âmbito de incidência da lei seria mais restringido para os descendentes de espanhóis. A princípio, o direito ao reconhecimento da nacionalidade espanhola seria para os descendentes das vítimas do franquismo e da ditadura na Espanha. 

Ainda não há previsão de quando a lei será aprovada. Mas, é possível que a outra proposta mais benéfica seja aprovada antes. 

Por isso, é importante acompanhar as notícias e já ir se preparando para a possibilidade de se beneficiar com as novas medidas, até porque já se prevê que estas possam ser válidas apenas por determinado período, no caso da Lei de Memória Democrática.

Como se preparar para a aprovação da nova lei sobre cidadania espanhola?

Seja em relação à aprovação do primeiro projeto que mencionamos, ou da chamada Lei da Memória Democrática, todo interessado já deve começar a se preparar logo. 

Isso ocorre porque um dos documentos imprescindíveis, em ambos os casos, será a apresentação da certidão de nascimento do familiar espanhol. E, muitas famílias não tem mais esse documento, o que gera a necessidade de uma busca na Espanha.

Além disso, há a possibilidade de realizar registros de nascimento póstumos e fora do prazo, que podem favorecer aos descendentes. Por isso, mesmo que os projetos apenas estejam em trâmite, é importante já começar a se organizar. 

No caso da Lei de Memória Democrática, seu projeto prevê que a possibilidade de solicitação da nacionalidade espanhola tenha um prazo. Isso faz com que seja ainda mais relevante começar a se preparar com antecedência. 

Conclusão

Agora você já conhece aspectos relevantes sobre a possível nova lei sobre cidadania espanhola. De fato, abordamos neste artigo dois projetos de lei que atualmente estão em trâmite no Congresso espanhol e que poderão beneficiar os descendentes. 

Como vimos, para saber se existe a possibilidade de ter a nacionalidade espanhola reconhecida, é sempre importante analisar o caso concreto, já que inúmeras situações distintas ocorrem na prática. 

Além disso, os descendentes interessados já devem começar a reunir a documentação necessária, já pensando na aprovação de uma nova lei sobre cidadania espanhola. A certidão de nascimento do ascendente espanhol será sempre imprescindível. 

Somos uma equipe especializada em Nacionalidade Espanhola e imigração para a Espanha. Se precisar de auxílio, envie um e-mail para espanha@conexaoeuropa.com.br e teremos imenso prazer em atender seu caso!

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