Alterações na Lei de Cidadania Alemã: O que muda?

Alterações na Lei de Cidadania Alemã: O que muda?

11.08.2021

Para quem é descendente de alemão temos uma boa notícia: as alterações na lei de cidadania alemã que foram aprovadas pelo parlamento alemão, em junho/2021 vieram para facilitar o processo de constatação de cidadania!  Será que a nova lei de cidadania alemã irá te beneficiar? Vamos te contar aqui!

Contexto para a mudança

O processo de constatação da cidadania alemã é muito complexo, cheio de regras e quem já tentou passar por ele, sabe o quanto ele era injusto, em determinadas regras, incluindo quando a descendência partia de uma mulher alemã.

Pensando nisso, e com a evolução e passagem do tempo e principalmente após a Constituição alemã (Grundgesetz), que é mais recente que a Lei da Nacionalidade (Staatsangehörigkeitsgesetz), o Parlamento alemão entendeu que era hora de tornar os direitos entre homens e mulheres mais igualitários e, além disso, que era o momento de tentar reparar os danos que foram causados aos descendentes dos povos judeus que foram perseguidos durante a segunda guerra mundial.

Assim, para facilitar a vida dos descendentes alemães, as mudanças na Lei de Nacionalidade foram criadas, aprovadas pelo Parlamento alemão e em breve deverá estar em vigor, quando for publicada!

Quer saber se você poderá ser beneficiado(a)? Vamos saber o que mudou!


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O que muda com a nova lei de cidadania alemã?

Para os descendentes de mulher alemã (descendência por linhagem materna)

Aqueles que são descendentes pela linhagem materna, antes não podiam pedir a constatação da cidadania alemã, por diversos motivos, sendo um deles, relacionado à data de nascimento do requerente, se tivesse nascido antes de 1975, por exemplo.

Com as novas alterações na lei de cidadania alemã, os filhos nascidos antes de 1º de janeiro de 1975, mas depois de 24 de maio de 1949 (após data de vigência da Constituição alemã), cuja descendência venha da linhagem materna, poderá fazer o pedido de constatação da cidadania alemã.

Além disso, aqueles que são nascidos antes de 01 de julho 1993 que não tiveram a nacionalidade transmitida automaticamente, pelo fato de serem filhos de pais não casados, agora também poderão se beneficiar das alterações aprovadas pelo Parlamento alemão.

Assim, para todos aqueles que foram afetados pela regras discriminatórias de gênero anteriores, seja porque nasceram no casamento de mãe alemã e pai estrangeiro ou como filho ilegítimo de pai alemão e mãe estrangeira e, portanto, foram excluídos da aquisição de alemão cidadania de nascimento, terão um prazo de 10 anos para usufruírem do direito de realizar o pedido de declaração da cidadania alemã.

Em outras palavras, as sugestões de alterações nas regras que limitavam a transmissão de descendência pela linhagem materna, foram bem aceitas pelo Parlamento alemão, para garantir, na prática, a igualdade de gênero prevista na Constituição da Alemanha.

Para descendentes de pessoas perseguidas pelo regime nazista

Uma das principais mudanças na lei de cidadania alemã é, sem dúvidas, aquela que irá influenciar sobre os descendentes de pessoas perseguidas pelo regime nazista.

Nas palavras do Ministro Federal do Interior da Construção e Assuntos Internos, Horst Seehofer:

 “É uma sorte para o nosso país que as pessoas queiram adquirir a cidadania alemã, embora tenhamos tirado tudo dos seus antepassados. Não se trata de uma mera reparação, mas de um pedido de desculpas em profunda vergonha.” 

Pensando nisso, uma das primeiras facilidades que a lei trará é a não limitação de tempo para fazer o requerimento, como terão os descendentes beneficiados nas mudanças feitas na linhagem materna.

Além disso, se o seu descendente foi perseguido pelo regime nazista ou deixou a Alemanha por medo do regime, o processo de pedido de reconhecimento da cidadania alemã será facilitado, inclusive com relação à alguns documentos, como por exemplo, a não obrigatoriedade de apresentar registro de nascimento, que deveria ser feito dentro do prazo de um ano, quando os filhos de alemães nasciam exterior (muitos não realizavam o registro no consulado alemão, justamente por terem medo do regime nazista).

Para o processo de naturalização

Ainda na intenção de tentar mitigar os danos causados no passado, o Parlamento alemão também alterou algumas regras no processo de naturalização, ou seja, que se aplica para aqueles que não são descendentes diretos de alemão, mas se naturalizam alemães, pelo fato de serem casados com alemães, ou pelo fato de viverem muito tempo na Alemanha, por exemplo.

Segundo a nova lei de cidadania alemã, se o/a requerente de naturalização foi condenado/a por atos anti-semitas, racistas, xenófobos ou outros atos desumanos, ele/ela não poderá ser naturalizada independentemente da sentença.

E para aqueles que irão passar pela “provinha” da naturalização, as provas também serão atualizadas, então, é sempre bom ficar em dia com as notícias para não errar nada. 

As mudanças já estão valendo para a cidadania alemã?

Ainda não. O Parlamento alemão aprovou as mudanças no dia 25 de junho de 2021, mas os pedidos só poderão ser realizados, com base nas mudanças, quando a lei entrar em vigor.
Ainda não tem uma data para a sua publicação, mas se você irá se beneficiar pelas mudanças, aproveite para nos passar a sua dúvida, pois o momento é agora, para você se tornar um cidadão/uma cidadã europeia!

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